Assessoria jurídica completa para obtenção da Nacionalidade Espanhola.
Nacionalidade Espanhola pela Lei de Memória Democrática
Nacionalidade Espanhola Por Residência.
Nacionalidade Espanhola Por Opção.
Nacionalidade Por Simple Presunción.
Recuperação da Nacionalidade Espanhola.
Recurso Contencioso Administrativo.
Nacionalidade Espanhola pela Lei de Memória Democrática
Desde Outubro de 2022 é possível pedir a nacionalidade espanhola pela lei de memória democrática, nos seguintes casos:
Os nascidos fora da Espanha, filhos de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis, e os nascidos fora da Espanha, filhos de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis e que, em consequência de terem sofrido o exílio por motivos políticos, ideológicos ou de crença ou por orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola.
As mulheres que antes de entrar em vigor a Constituição Espanhola de 1978 ao se casarem com um estrangeiro perdia o direito a nacionalidade espanhola e seus filhos não tinham a nacionalidade espanhola.
Quem aplicou a lei de memória histórica 57/2007 e seus filhos maiores de idade que não puderam solicitar a nacionalidade espanhola, assim como filhos (bisnetos de espanhois de origem) de quem adquiriu a Nacionalidade 10/2022.
Se tiver nacionalidade espanhola por opção agora pode solicitar por origem. Da mesma forma, as pessoas que, sendo filhos de pai ou mãe originalmente espanhol e nascidos na Espanha, tenham optado pela nacionalidade espanhola não de origem em virtude do artigo 20.1.b) do Código Civil, bem como os filhos menores daqueles que adquiriram Nacionalidade espanhola por aplicação da Lei da Memória Histórica, que optou, por sua vez, pela nacionalidade espanhola não originária em virtude do exercício do direito de opção previsto no artigo 20.1.a) do Código Civil por estar sob autoridade pátria de espanhol, pode agora também usufruir da faculdade contemplada no oitavo Complemento da Lei da Memória Democrática para obter a nacionalidade espanhola de origem superveniente.
Entre em contato para um estudo personalizado.
Nacionalidade Espanhola Por Residência
Regra Geral – A nacionalidade espanhola por residência pode ser solicitada nos casos em que a residência legal e continuada na Espanha tenha sido estabelecida por 10 anos.
O prazo será reduzido nos seguintes casos:
05 anos de residência legal e continuada para os que se encontram na condição de refugiados.
02 anos de residência legal e continuada para os solicitantes que sejam originários dos países íbero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial e Portugal.
O tempo de residência é reduzido para 01 ano, nas seguintes situações:
Nascimento em território espanhol.
Casamento há 01 com espanhol/espanhola.
Viúvo ou viúva de espanhol (se não estavam separados).
Nascido fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, que eram espanhóis de origem.
Quem não exerceu a faculdade de optar pela nacionalidade espanhola.
Quem esteve ou esteja legalmente sob a tutela, guarda ou acolhimento de um cidadão espanhol ou instituição durante 02 anos consecutivos.
Nacionalidade Espanhola Por Opção
Tem direito a optar pela Nacionalidade Espanhola:
Menores de idade sob pátrio poder de um espanhol.
Aqueles cujo pai ou mãe era originalmente espanhol e nascido na Espanha.
Aqueles cuja filiação ou nascimento na Espanha se configure depois dos 18 anos.
Adotado maior de 18 anos.
Nacionalidade Por Simple Presunción
A nacionalidade por Simple Presunción é concedida a quem nasce na Espanha, porém seus pais tem origem em um país que não conceda a nacionalidade, este é o caso do Brasil. Desta forma, para que o filho dos estrangeiros não seja apátrida na Espanha, é possível obter a nacionalidade espanhola por presunção.
Recuperação da Nacionalidade Espanhola
É possível ocorrer a perda na nacionalidade Espanhola por determinados motivos previstos na legislação.
A forma mais comum é a do filho de estrangeiros que obteve a nacionalidade em razão dos seus pais que se nacionalizaram por residência na Espanha, mas não fez a declaração de conservação na nacionalidade no Consulado da Espanha no Brasil.
Nestas situações, o filho dos estrangeiros precisaria ter declarado a intenção de manter a sua nacionalidade espanhola a partir do momento que atingiu a maioridade até os 21 anos.
Recurso Contencioso Administrativo
É um processo judicial para agilizar o processo de nacionalidade espanhola. Em suma, trata-se de uma reclamação apresentada à Administração do Estado, mais especificamente ao Ministério da Justiça, quando o processo de nacionalidade espanhola demora mais de um ano sem obter resolução.
É obrigatória a contratação de advogado para a interposição do recurso contencioso administrativo?
Sim, é obrigatório, visto que se trata de uma ação judicial, deve ser elaborada por advogado e o interessado deve ser representado por procurador.
