Certificado de Antecedentes Penais na Espanha
Este post é direcionado para os estrangeiros que gostariam de solicitar o Certificado de Antecedentes Penais na Espanha.
Qualquer pessoa, maior de 18 anos, assim como pessoas jurídicas através de seus representantes legais podem solicitar os antecedentes penais na Espanha.
As pessoas com alguma incapacidade devem estar representadas pelos seus pais ou por um tutor legal.
COMO SOLICITAR O CERTIFICADO DE ANTECEDENTES PENAIS NA ESPANHA
Pedido presencial:
- Em qualquer escritório de registro da Administração Geral do Estado, ou das Comunidades Autônomas, ou de entidades locais com o escritório integrado;
- Comunidade Autônoma de Madrid: No Escritório Central de Atenção ao Cidadão;
- No restante das Comunidades Autônomas: nas Gerências Territoriais do Ministério da Justiça.
Importante: Em certos casos, pode demorar, em geral, 3 dias úteis a contar do recebimento do pedido. O prazo que a Administração tem para essa emissão é de 10 dias úteis a contar da apresentação do pedido.
Pedido por Correio:
Os pedidos também podem ser enviados por correio, enviando fotocópias autenticadas dos documentos de identificação originais para:
- As Gerências Territoriais do Ministério da Justiça;
- Em Madri, à Seção de Antecedentes Penais do Escritório Central de Atenção ao Cidadão.
O envio acompanhado da solicitação e da documentação deve conter também uma autorização à Administração emissora para realizar o envio por correio normal ou por correio electrónico.
Não é possível enviar por correio eletrônico se precisar de legalização diplomática ou se o certificado incluir informações de outro Estado-Membro da União Europeia do qual o requerente seja nacional.
PROCEDIMENTO
Para solicitar o seu certificado de antecedentes criminais de forma presencial ou por correio, você deverá seguir os seguintes passos:
1.- Preenchimento do formulário. – Através do Modelo 790, ou pegá-lo nos seguintes locais:
- Gerências Territoriais do Ministério da Justiça;
- Em Madri, no Escritório Central de Atenção ao Cidadão, é imprescindível comparecer com agendamento prévio, e a documentação indicada quando realizado o agendamento.
2. – Prova da identidade do Requerente:
O próprio requerente: original ou fotocópia autenticada do DNI, Cartão de Residência, Passaporte, Carteira de condução ou documento de identificação comunitário ou equivalente, em vigor e desde que o documento apresentado permita a sua identificação.
Seu representante: quando o certificado não for pedido pessoalmente pelo interessado, mas por outra pessoa que o represente, além de comprovar a sua identidade através da documentação do ponto anterior, deverá fornecer:
- Original ou fotocópia autenticada do documento de identificação válido do representado.
- Original ou fotocópia autenticada do documento comprovativo da representação por qualquer meio válido em direito (procuração autenticada por um notário, documento privado com assinatura autenticada por um notário ou documento privado, emitido perante um funcionário público, que realizará esta anotação).
- Quando o certificado for pedido em relação a uma pessoa jurídica, a devida representação deve ser comprovada mediante documento público notarial.
3.- Pagamento de taxa. – Comprovante de ter pago a taxa, que poderá ser comprovada das seguintes maneiras:
Pagamento através do sistema bancário eletrônico. Se você tem uma conta aberta e uma assinatura eletrônica para operar em qualquer uma das instituições financeiras que colaboram com a Agência Tributária da Espanha, você pode fazer o pagamento desta forma. Primeiro, deve-se baixar o modelo 790 do portal da Agência Tributária e o número do comprovante de pagamento deve ser inserido em “Encargos administrativos 790”, se existir a opção, “Código 006 Tasas Administrativas Ministerio de Justicia “. Para a emissão do certificado penal, deve-se apresentar pessoalmente nos locais indicados acima ou enviar por correio, o comprovante de pagamento onde deve constar o NRC que lhe é fornecido pelo sistema bancário juntamente com a folha “Ejemplar para la Administración” do modelo 790.
OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO
Na Espanha – Você pode ir com o formulário 790 preenchido a uma instituição financeira que colabore com a Agência Tributária (praticamente todas) para efetuar o pagamento. O pagamento será comprovado com a validação mecânica ou assinatura autorizada da instituição financeira na folha “Ejemplar para la Administración” do formulário 790, que deve ser apresentada no presencialmente ou enviada por correio para que o certificado seja emitido.
Fora da Espanha – O comprovante deverá ser encaminhado junto com o “ejemplar de la Administración” do formulário 790.
Entidad: BBVA
Titular de la cuenta: Ministerio de Justicia – Cuenta Restringida Recaudación Tasas Extranjero
NIF del titular de la Cuenta: S-2813610-I
IBAN o Código Internacional de Cuenta Bancaria: IBAN ES62 0182 2370 4202 0800 0060
Código de Identificación Bancario (BIC) del BBVA: BBVAESMMXXX
Ainda é possível solicitar o certificado de antecedentes penais da Espanha de forma online no site do Ministério da Justiça, caso tenha certificado digital espanhol.
Para saber mais, acesse o site do Ministério da Justiça.
